Cinco mulheres ingressaram na Justiça pedindo indenização de R$ 250 mil, equivalente a R$ 50 mil para cada uma, após terem sido atendidas pelo empresário Wellington Mazini, que foi preso e denunciado pelo Ministério Público (MP) por se passar por médico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cananéia, no litoral de São Paulo. As vítimas solicitam reparação por danos morais, já que foram submetidas a exames de ultrassom transvaginal por um profissional não habilitado, em um episódio que gerou intenso constrangimento e violação de sua intimidade.
Mazini foi detido em flagrante no dia 7 de janeiro após utilizar o Conselho Regional de Medicina (CRM) de um médico sócio seu em uma clínica na capital paulista para realizar atendimentos em Cananéia. Ele alegou que atuou a mando do sócio e receberia R$ 2 mil pelos serviços prestados. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu sindicância para investigar o caso e apurar responsabilidades.
As mulheres, representadas pelo advogado Bruno Ribeiro de Almeida, ingressaram com uma ação judicial contra Wellington Mazini, a Irmandade Boituva Saúde, responsável pela gestão da saúde municipal, e a Prefeitura de Cananéia. Na petição apresentada à Justiça, consta que o falso médico realizou exames de ultrassom transvaginal nas vítimas, situação que, segundo o advogado, expôs as mulheres a extrema vulnerabilidade e constrangimento indevido.
“A exposição indevida do corpo em contexto médico, mediante fraude, gerou intenso sofrimento psíquico e constrangimento para as vítimas”, afirmou Almeida, ressaltando também a omissão da fiscalização tanto por parte da empresa gestora quanto do município. A ação foi protocolada de forma solidária, o que significa que qualquer um dos réus pode ser responsabilizado pelo valor integral da indenização e, posteriormente, cobrar sua parte dos demais.
“Os lamentáveis fatos já estão sendo tratados por ações judiciais cíveis e criminais, e todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para garantir a responsabilização dos agentes envolvidos, especialmente a empresa vencedora da licitação e a Prefeitura Municipal. Não se admite qualquer forma de impunidade diante do grave descaso sofrido pelas vítimas”, acrescentou o advogado.
Por sua vez, o advogado Celino Barbosa Netto, que representa Wellington Mazini, afirmou que a defesa ainda não foi formalmente citada sobre as ações cíveis. “Meu cliente sequer foi citado na esfera criminal, e os fatos narrados nas ações cíveis dependem inexoravelmente do desfecho da ação penal”, disse.
Em nota, a Prefeitura de Cananéia informou que adotou de forma imediata todas as providências necessárias para garantir a integridade dos serviços de saúde, proteger a população e evitar a repetição de casos semelhantes. Entre as medidas preventivas, a administração municipal determinou a padronização obrigatória de crachás de identificação para todos os profissionais médicos, contendo fotografia e número de CRM, além de criar um arquivo permanente para conferência junto ao respectivo Conselho de Classe, registrando situação cadastral, certidões pertinentes e fotografias. O acervo ficará sob responsabilidade da coordenação da empresa gestora do Pronto-Socorro e estará disponível para consulta sempre que necessário, com o objetivo de reforçar a segurança dos atendimentos e a confiança da população do Vale do Ribeira.
Este não foi o primeiro episódio envolvendo Mazini. Quatro meses antes, em Santo Amaro, na Grande São Paulo, o empresário já havia sido denunciado por crimes semelhantes. Em setembro de 2025, ele e familiares foram acusados de associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita. De acordo com a denúncia, Mazini teria se passado pelo mesmo médico cujo CRM foi usado em Cananéia, realizando pelo menos dez atendimentos na região, incluindo ultrassonografias de próstata, vias urinárias e abdome total.
O Ministério Público destacou que a conduta do empresário colocou em risco a saúde de diversos pacientes, submetidos a exames por um profissional sem habilitação adequada. Embora a Polícia Civil tenha sido acionada, ainda não houve retorno sobre o andamento das investigações.
O MP denunciou Wellington Mazini por estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade material e exposição de risco à vida, crimes que podem resultar em pena de até 13 anos de prisão. A defesa contestou a acusação, classificando-a como “inflada” e juridicamente controversa, e ressaltou que os fatos serão analisados pelo Judiciário no decorrer da ação penal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em 13 de janeiro, o pedido de habeas corpus para a soltura do empresário. A defesa alegou constrangimento ilegal e prejuízos à vida pessoal e profissional de Mazini, mas os desembargadores entenderam que havia indícios suficientes de autoria e materialidade, além de risco à sociedade caso fosse colocado em liberdade.
“[A prisão] expõe desnecessariamente o réu ao ambiente prisional, com potencial de estigmatização social, abalo psicológico e prejuízo irreversível à sua trajetória educacional e profissional”, afirmou a defesa, que solicitou, ainda, a imposição de medidas cautelares alternativas.
Este caso chamou atenção em todo o Vale do Ribeira, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa de profissionais da saúde e o controle de credenciais médicas em unidades de atendimento público.
