O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a concessionária responsável pela Rodovia Régis Bittencourt pague uma indenização de R$ 500 mil ao filho do cantor sertanejo Walerio de Souza, que morreu em um grave acidente de trânsito junto com a esposa em 2023, na altura do município de Registro, no Vale do Ribeira.
A decisão judicial foi proferida no dia 3 de março de 2026 e reformou parcialmente uma sentença anterior da 1ª Vara do Foro de Registro, que havia negado o pedido de indenização feito pela família do adolescente sobrevivente.
O acidente aconteceu no quilômetro 453 da Rodovia Régis Bittencourt, importante ligação entre São Paulo e a região sul do país. No momento da colisão, o cantor, a esposa e o filho estavam no mesmo veículo.
Segundo as informações do processo, o carro da família foi atingido frontalmente por uma viatura da Polícia Militar que invadiu a contramão após colidir com outro automóvel na rodovia. O impacto foi fatal para o casal, que morreu ainda no local do acidente. O filho do casal foi socorrido em estado grave.
O jovem sobreviveu, mas ficou com sequelas permanentes em uma das pernas. Atualmente, ele vive sob os cuidados de uma familiar, responsável por ingressar com a ação judicial pedindo indenização por danos morais e materiais em decorrência da tragédia.
Ao analisar o recurso apresentado pela família, os desembargadores entenderam que a concessionária responsável pela rodovia não cumpriu o dever de garantir segurança adequada aos usuários da via.
Com isso, o tribunal fixou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil pela morte do pai e mais R$ 250 mil pela morte da mãe, totalizando R$ 500 mil. Os valores ainda deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 12% ao ano.
Além da indenização, a decisão também determinou o pagamento de uma pensão mensal ao adolescente. O valor poderá chegar a até dois salários mínimos e deverá ser pago até que ele complete 18 anos — ou até os 25 anos, caso esteja matriculado em curso de ensino superior.
Em nota divulgada à imprensa, a concessionária responsável pela Rodovia Régis Bittencourt informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão judicial. A empresa afirmou que qualquer manifestação será feita diretamente no processo, uma vez que o caso envolve um menor de idade.
Já o advogado da família avaliou que a decisão reforça a responsabilidade das concessionárias que administram rodovias no Brasil. Segundo ele, o entendimento do tribunal reafirma o dever dessas empresas de garantir condições seguras de tráfego para os usuários das estradas.
O caso teve grande repercussão na região de Registro e em todo o Vale do Ribeira, onde o acidente ocorreu, e reacendeu o debate sobre segurança viária e responsabilidade das empresas concessionárias que administram rodovias federais.