O Governo do Estado de São Paulo anunciou, na manhã desta quarta-feira (4), um amplo pacote de ações voltadas à habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial que beneficia diretamente o Vale do Ribeira. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a iniciativa contempla a construção de 500 novas moradias em quatro municípios da Região Administrativa de Registro, além da assinatura de convênio para obras urbanas sustentáveis na cidade de Registro. Somados, os investimentos estaduais na região ultrapassam R$ 95,6 milhões, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento social e urbano do Vale do Ribeira.
Durante a agenda oficial, foi autorizada a construção das 500 unidades habitacionais, com investimento específico de R$ 95 milhões. As moradias serão distribuídas entre os municípios de Cajati, que receberá 150 unidades; Ilha Comprida, com 100; Juquiá, também com 100; e Registro, que será contemplado com 150 novas casas. A medida beneficia diretamente centenas de famílias do Vale do Ribeira, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
As unidades habitacionais serão viabilizadas por duas modalidades operadas pelo Governo do Estado. Na produção direta da CDHU, o Estado é responsável por licitar as obras e executar a construção das moradias, que são destinadas prioritariamente a famílias de menor renda, com financiamento facilitado e alto nível de subsídio. Já na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), imóveis construídos pela iniciativa privada são financiados pelo Estado e oferecidos aos beneficiários sem cobrança de ITBI e de taxas de registro em cartório, além de possibilitar que o pagamento das parcelas comece somente 30 dias após a entrega das chaves.
Em ambas as modalidades, as condições de financiamento são consideradas altamente acessíveis. Famílias com renda de até cinco salários mínimos não pagam juros. Os contemplados podem optar por duas formas de pagamento: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA, ou comprometimento de 30% da renda, com parcelas fixas, sem reajuste inflacionário até o final do contrato de financiamento.
Além da política habitacional, o pacote anunciado para o Vale do Ribeira inclui ações voltadas à qualificação urbana. Foi firmado convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Registro para a execução do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com investimento de R$ 600 mil. A iniciativa prevê intervenções urbanas baseadas em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, criação de áreas de lazer e melhorias na mobilidade urbana. O objetivo é promover mais qualidade de vida à população e estimular o desenvolvimento sustentável no município e em toda a região do Vale do Ribeira.
A Prefeitura de Registro apresentou propostas de intervenção alinhadas às diretrizes do caderno técnico que orienta o programa estadual. Com isso, foi possível formalizar as parcerias necessárias para os ajustes finais dos projetos, que posteriormente serão licitados pelo próprio município, garantindo agilidade e adequação às demandas locais.
Outro anúncio importante feito durante a agenda diz respeito à ampliação do acesso à moradia em Iguape, também no Vale do Ribeira. O Governo do Estado informou que, nos próximos dias, será lançado edital para inscrição no sorteio de mais 50 unidades habitacionais no município. As moradias serão viabilizadas por meio da modalidade CCA e do sistema offsite, no qual os imóveis são produzidos fora do canteiro de obras e montados no local definitivo. Essa tecnologia contribui para maior eficiência construtiva, redução de prazos e menor impacto ambiental.
Os investimentos destinados ao Vale do Ribeira fazem parte de um pacote estadual ainda mais amplo. No total, o Governo de São Paulo anunciou mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos para todo o Estado, contemplando mais de 36 mil moradias. As ações incluem autorizações para início imediato de obras, parcerias com municípios para preparação de terrenos, projetos habitacionais de longo prazo e melhorias urbanas que alcançam 251 municípios, distribuídos pelas 16 regiões administrativas paulistas. O anúncio ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades estaduais.
O balanço das ações já realizadas demonstra o impacto contínuo do programa Casa Paulista no Vale do Ribeira. Desde o início de 2023, o Governo do Estado entregou mais de 520 unidades habitacionais na Região Administrativa de Registro, totalizando um investimento de R$ 100,4 milhões. No mesmo período, também foram regularizados cerca de 2,1 mil imóveis, com aporte superior a R$ 8,3 milhões, ampliando a segurança jurídica e a dignidade habitacional de milhares de famílias da região.
