A implantação do modelo de escola cívico-militar em Registro, no Vale do Ribeira, já tem data definida para começar. A cerimônia oficial de lançamento do programa está marcada para o dia 13 de fevereiro, às 9h30, na PEI Escola Estadual Koki Kitajima, localizada no bairro Nosso Teto. O evento contará com a participação da Banda Municipal.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o programa das escolas cívico-militares é fundamentado em princípios como civismo, dedicação, excelência, respeito e honestidade. A pasta esclarece que os valores adotados não correspondem a práticas tipicamente militares, mas a valores cidadãos, considerados aplicáveis ao desempenho de diferentes atividades profissionais e à convivência escolar.

A Seduc-SP destaca ainda que as unidades que aderem ao modelo continuam submetidas aos mesmos critérios e indicadores de avaliação utilizados em toda a rede estadual de ensino, como os resultados do Saeb, Saresp, índices de frequência escolar e registros de ocorrências na plataforma Conviva, não havendo diferenciação nos mecanismos de acompanhamento pedagógico.

A adoção do modelo, no entanto, ocorre em meio a debates. Em Registro a proposta gera posicionamentos divergentes entre moradores e representantes políticos. Enquanto parte da população vê a iniciativa como alternativa para reforçar a organização e o ambiente escolar, críticos apontam questionamentos jurídicos e orçamentários, além de discutir o impacto pedagógico do programa.

Em nível estadual, a implantação das escolas cívico-militares foi proposta pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio da Lei Complementar nº 1.398/2024. O programa chegou a ser alvo de suspensões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo e de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Após análise, o STF autorizou o prosseguimento da iniciativa, permitindo a conversão das unidades interessadas no modelo.

Com a definição da data em Registro, o município passa a integrar oficialmente o cronograma estadual de implantação do programa, que segue em expansão em diferentes regiões de São Paulo, incluindo cidades do Vale do Ribeira.