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Sociedade oculta em equipamento usado em obras públicas 

A investigação, conduzida por uma Comissão de Investigação Parlamentar (CIP), apontou que Rodrigo Mendes possuía 50% de participação informal em uma retroescavadeira utilizada por empresas terceirizadas contratadas pela administração municipal de Pariquera-Açu. O vereador admitiu ter investido R$ 205 mil no equipamento, mas afirmou que não era responsável pela administração dos contratos firmados pelo sócio. 

Durante a sessão que resultou em sua cassação, Rodrigo declarou que estava sendo "crucificado por erros de terceiros" e que a denúncia tinha motivação política. Ele negou qualquer irregularidade, alegando que não tinha conhecimento de que a máquina estava sendo usada em obras públicas e que, ao descobrir, rompeu a sociedade e entrou com ação judicial para reaver o valor investido. 

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Defesa do vereador: contratos não foram fiscalizados pela prefeitura 

Em sua defesa, o parlamentar argumentou que os contratos foram firmados pelo sócio como pessoa física, sem emissão de nota fiscal, e que sua participação era apenas na empresa (pessoa jurídica), não nas negociações individuais. Além disso, ele criticou a falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Pariquera-Açu, afirmando que as irregularidades deveriam ter sido identificadas durante os processos licitatórios. 

"Se todos os vereadores absorveram tudo que eu falei, e foi de modo racional e justo, certamente eu não vou ser cassado. Agora, se for numa questão política, pode ter certeza que isso vai estourar, porque eu não agrado mesmo, muita gente. Isso é fato", declarou Rodrigo durante a sessão. 

 

O que caracteriza a quebra de decoro parlamentar? 

O decoro parlamentar é um conjunto de normas éticas que devem ser seguidas pelos vereadores no exercício do mandato, garantindo conduta digna, honesta e em conformidade com a lei. Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, configura quebra de decoro parlamentar quando o vereador: 

• Firma ou mantém contrato com o município, suas autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, exceto em casos permitidos; 

• Aceita cargo remunerado em entidades vinculadas ao poder público municipal; 

• É proprietário ou controlador de empresa que se beneficie de contratos com a prefeitura; 

• Patrocina causas em que tenha interesse pessoal ou empresarial; 

• Exerce mais de um cargo ou mandato eletivo simultaneamente, salvo exceções constitucionais. 

A cassação de Rodrigo Mendes foi baseada na ocultação de sua participação societária, o que, segundo os vereadores, configurou abuso de prerrogativas e obtenção de vantagem indevida. 

Próximos passos: recurso e possíveis desdobramentos 

Apesar da decisão, o ex-vereador ainda pode recorrer para tentar reverter a cassação. Caso o recurso não seja aceito, Pariquera-Açu poderá convocar uma eleição suplementar ou preencher a vaga com o suplente mais votado da última eleição.